INCIDÊNCIA DE ITBI NAS TRANSMISSÕES DE IMÓVEIS EM EMPRESAS – Imunidades, decisões, não incidência e constitucionalidade
Muito se discute sobre a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis nas operações societárias. Existem diversas jurisprudências que tratam o tema, mas atualmente algumas se mostraram relevantes e aptas a mudar a incidência do imposto municipal nas transações em âmbito empresarial. Recentemente emergiram duas grandes decisões paradigmas que tratam a não incidência do […]
PLANEJAMENTO EMPRESARIAL TRABALHISTA
Realizar um planejamento trabalhista implica em entender de maneira completa as relações de trabalho, desde a definição do contrato ideal de trabalho com os colaboradores ao gerenciamento de custos e riscos, bem como redução de ações judiciais. De um modo geral, o planejamento passará pelas etapas empresariais de organização, contratação, compliance, direitos trabalhistas e previdenciários, […]
CRIPTOMOEDAS, TOKENS, DeFi – CONCEITOS E REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA
O mercado financeiro tem mudado e com ele, as formas de pagamentos e investimentos. As moedas são usualmente utilizadas como dinheiro; porém, algumas podem ser utilizadas para integrar aplicativos, como um título para validar uma transação em rede ou para subsidiar contratos inteligentes e transações de token. Neste cenário, qual a regulamentação jurídica e quais […]
PROJETO PREVÊ A PERMANÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) – SAIBA OS BENEFÍCIOS E O QUE MUDA
O Pronampe, criado em 2020, teve por objetivo alavancar pequenas empresas por meio de empréstimos com baixa taxas de juros, em decorrência dos efeitos da pandemia na economia empresarial. Na oportunidade, foram beneficiadas microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões. Contudo, recentemente o […]
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: DÍVIDAS, RENEGOCIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
É sabido que muitas empresas e empreendedores estão vivenciando momentos conturbados na manutenção das empresas, empregos e rendas. Em vários casos vemos estes cheios de dívidas, com salário de funcionários atrasados e, ao mesmo, tempo buscando saídas para o retorno ao equilíbrio. Neste sentido, é importante conhecer estratégias e saídas jurídicas para que os negócios […]
CONTRATOS DE LOCAÇÃO: REAJUSTES, IPCA ou IGPM
Neste momento da pandemia muitos desequilíbrios contratuais surgiram, e o empreendedor, no intuito de manter a sustentabilidade da empresa, precisa se atentar ao Direito Contratual. Neste cenário surgiram diversas demandas de discussão sobre os altos reajustes advindos do índice IGP M nos contratos de locação. Assim, existe o Projeto de Lei 1.026/21, prevendo que o índice de […]
MARCA REGISTRADA COPIADA, O QUE FAZER?
Proteger a sua marca transforma a experiência adquirida em anos de atividade ou uma ideia inovadora, em riqueza, fidelidade dos clientes e diferenciação perante as demais empresas do segmento. Assim, somente o registro no INPI, confere ao seu proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo território nacional. Neste sentido, aponta-se a importância […]
GOVERNANÇA CORPORATIVA E A LEI 12.846/13
A Governança Corporativa (GC) e o Compliance integram um sistema de normas que levam a empresa ao desempenho que a sociedade espera. Entende-se que toda empresa pode e deve adotar práticas e políticas de governança corporativa adaptadas a seu tamanho e condições materiais. É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, […]
5 TÉCNICAS PARA UMA NEGOCIAÇÃO EFICAZ
A Nova Advocacia precisa desenvolver diversas competências para acompanhamento da evolução social. Constantemente somos solicitados em negociações e, para isso, é necessário contínuo estudo. Saiba quais são as 5 principais técnicas para uma NEGOCIAÇÃO eficaz. 1 – Construa confiança! Negociar não é conflito. 2 – Apresente boa comunicação. Saiba passar as suas ponderações com clareza. […]
INCIDÊNCIA DO ITBI EM HOLDINGS FAMILIARES
Muito se fala sobre um tributo chamado ITBI que, em regra, é um imposto municipal cobrado pela transmissão onerosa de imóveis, como no caso da compra e venda. Conforme Constituição, a transmissão de imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica com a realização de capital social não está sujeita ao ITBI, exceto no caso […]