PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS – PERSE

É de notório conhecimento que uns dos setores mais afetados com a pandemia foram o de eventos, bares e restaurantes. Neste sentido, foi instituído o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) através da Lei 14.148/2021. O programa, entre outros benefícios, trouxe como principal medida a redução a zero das alíquotas para os […]

DIMINUIÇÃO DE TRIBUTOS

As contribuições de Terceiros, são aquelas destinadas ao INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e o Salário Educação e, muitas empresas estão recolhendo estas contribuições utilizando como base de cálculo o teto da folha de pagamento. Contudo, de acordo com a jurisprudência, essas contribuições devem obedecer a limitação da base de cálculo de vinte salários-mínimos. Assim, através […]

JHD LANÇA VAGA DE ESTÁGIO

Oportunidade na JHD! Vagas de estágio remunerado abertas!Envio de currículos: contato@jhdadvogados.com.br ;Prazo máximo: 22/07/2022;Requisitos: Estudantes de Direito a partir do 5° período;Benefícios: Bolsa estágio, auxílio transporte e outros. #estagiojhd#formandoprofissionais#estagioemdireito

JHD LANÇA UMA SÉRIE DE REELS INFORMATIVOS

A equipe JHD tem lançado uma série de vídeos informativos em suas áreas de atuação. Acesse JHD Advogados Associados (@jhdadvogadosassociados) • Fotos e vídeos do Instagram e confira. Toda semana atualizamos os conteúdos. Envie suas dúvidas e sugestões!

DECISÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DE ITBI EM INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL EM CAPITAL SOCIAL

Recentemente, uma decisão liminar afastou a incidência do ITBI na integralização de imóvel em capital social de empresa, sob o argumento de que não existe exceção à imunidade tributária para a incorporação social de bens. De forma análogo, também decidiu o STF anteriormente. A referida decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual […]

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E O JULGAMENTO DO STF

Em 2020 foi editada a Medida Provisória 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que estabeleceu medidas trabalhistas para o contexto da pandemia. Nesta medida houve a implementação da desoneração de folha de pagamento para alguns setores empresariais. Com a desoneração da folha houve a diminuição da contribuição previdenciária […]